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Procuradoria de Sinop vai investigar OSS que administra Hospital Regional de Colíder

Publicado por JOEL DE AQUINO | segunda-feira, 20 de abril de 2015 | 05:09

O Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposto desvio de recursos federais destinados ao Hospital Regional de Colíder.

Para agilizar as investigações, a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Tôrres requisitou que a Polícia Federal em Sinop instaure um inquérito policial para apurar o suposto desvio. Além do hospital de Colíder, a procuradora também solicitou que a Polícia Federal  investigue os hospitais de Alta Flores e Sorriso, sob a administração da IPAS e do Instituto Nacional de Desenvolvimento, respectivamente.

Entre os documentos que embasam o inquérito está o acórdão do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas anuais de gestão do exercício de 2012, do Fundo Estadual de Saúde, na época em que Pedro Henry era secretário de Estado de Saúde.

De acordo com o acórdão, Henry foi condenado a descontar o valor de R$ 573.403,74  do montante que deveria ser repassado ao IPAS pelo contrato de gestão do Hospital Regional de Colíder.

Confira a íntegra da portaria

PORTARIA nº   018, de 08 de abril de 2015.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, lotada na Procuradoria da República no Município de Sinop/MT, no exercício das atribuições institucionais conferidas pelos artigos 129 da Constituição da República e 5ª da Lei Complementar 75/93, e:

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o artigo 127 da Constituição da República;

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos, tal como determina o artigo 129 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, ademais, que a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/93 incumbem ao Ministério Público a função institucional de promover o inquérito civil público para a assegurar o efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição;

CONSIDERANDO a necessidade de maiores informações acerca dos fatos, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a complexidade para solução do objeto do caderno apurador, bem como o esgotamento de seu prazo;

R E S O L V E instaurar, a partir da Notícia de Fato n.º 1.20.002.000256/2014-62, INQUÉRITO CIVIL visando a apurar a ocorrência de eventuais irregularidades perpetradas pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde – IPAS na gestão do Hospital Regional de Colíder/MT,bem como DETERMINAR:

I – a autuação, o registro e a publicação, conforme determinação do inciso VI do artigo 4º da Resolução nº 23/2007 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e do inciso I do §1º do artigo 16 da Resolução nº 87/2006 do colendo Conselho Superior do Ministério Público Federal;

II – a adoção das seguintes diligências:

a)a juntada aos autos de cópia do Acórdão n.º 6.005/2013 – TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

b) a expedição de ofício à Promotoria de Justiça de Colíder/MT (Promotor Coordenador: Washington Eduardo Borrére – Endereço: Avenida Vereador José Luiz da Silva, 326 - Setor Leste, Centro – Cep 78500-000/Edifício Sede das Promotorias de Justiça) para que informe se há procedimento extrajudicial ou ações judiciais instauradas no âmbito daquela Comarca para apurar eventuais irregularidades praticadas pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde – IPAS na gestão do Hospital Regional de Colíder;

c) a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT requisitando a instauração de inquérito(s) policial(is) para apurar a ocorrência de desvios na aplicação de recursos federais destinados aos Hospitais Regionais de Colíder, Alta Floresta e Sorriso, sendo os dois primeiros gerenciados pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde – IPAS e o último pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (encaminhar, em anexo, cópia integral do presente caderno apurador). Ressalte-se, na oportunidade, que fica facultada a instauração de um inquérito policial para cada Hospital Regional, a critério da autoridade policial.


FLÁVIA CRISTINA TAVARES TÔRRES

Molecada Novo Mundo/Peixoto joga muito mais perde no final para Colíder no sub15

FONTE:Esporte de Peixoto.Com
Peixoto de Azevedo-MT



A equipe Tradição de Novo Mundo que é composta por atletas de Peixoto e Novo Mundo acabou perdendo neste domingo a noite diante dos donos da casa, Colíder por 2 á 1.

A equipe Tradição saiu na frente com gol do peixotense Boliviano, a equipe teve varias oportunidades para matar o jogo só que parou em vários gols perdidos, a equipe de Colíder que é composta por atletas do Uirapuru de Cuiabá e Tangará da Serra cresceu em quadra e chegou no empate, no segundo tempo a equipe de Colíder acabou fazendo o gol da vitória, com o resultado a equipe de Colíder chegou aos 09 pontos e praticamente garantiu o titulo da competição.

A equipe de Novo Mundo vai em busca agora do vice campeonato, enfrenta nesta segunda-feira, Sorriso e Nova Canaã do Norte

PIONEIRISMO DE COLÍDER SENDO VALORIZADO

Publicado por JOEL DE AQUINO | sábado, 18 de abril de 2015 | 13:49

Imagem Vereadores - (Fotos Carlos Migareli)

A Câmara Municipal de Colíder realizou no inicio da manhã de segunda-feira (13) sessão onde na oportunidade foram homenageadas algumas pessoas que colaboraram com os organizadores do 3º Encontro dos Pioneiros. A iniciativa, a pedido de um dos organizadores do evento, tem como finalidade o reconhecimento do trabalho de empresários e pessoas que colaboraram de uma forma ou de outra com o evento que ao longo dos anos vem prestando reconhecimento aos Pioneiros de Colíder.

Os organizadores no dia 01/12/2015, haviam homenageados vários pioneiros, em uma festa na sede da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Colíder); O Encontro dos Pioneiros acontece todos os anos no mês de dezembro, mês que se comemora o aniversário do município.

Na ultima festa dos Pioneiros, o evento foi bastante concorrido, pois além da presença do Deputado Silvano Amaral e do suplente de Senador, o médico Jorge Yanai, esteve também abrilhantando o encontro, o ex-jogador da seleção Brasileira Paulo Sergio Rosa, o “Viola” como é conhecido no mundo esportivo, que ficou maravilhado com a recepção do povo de Colíder.

Os vereadores foram felizes em aprovar a citada Moção de Reconhecimento, pois assim no próximo ano, com certeza, a festa será ainda melhor. A iniciativa foi do Vereador Alencar Pereira, que teve a indicação acompanhada por vários outros vereadores, no total foram homenageados com moção 15 pessoas, entre empresários e profissionais liberais que muito contribuíram para que a festa dos Pioneiros conseguisse o sucesso alcançado.

Professora Ivonete e família
Foram homenageados o Nilson Santos, Prefeito Municipal, Abelardo Silva e Lima representante da Itatex Sacarias, o Médico Cardiologista Marcelo Sanson, o administrador de empresa e proprietário do Pluma Contabilidade Gervásio Tadeu Dias, Edmilson Belarmindo de Lima, da Super Lojas Rei do Pano, Edison Carlos Pereira , da Casa do Peixe, os irmãos Miro e Alcemir, da Retifica Dois Irmãos, o presidente da AABB, João Airton de Souza, Jairo Amaral, jovem empresário no ramo de auto peças, o diretor do grupo Rio Móveis Amarildo Lara, o Jornalista José Maria Cardoso, além dos desportistas Clebil Marques e Valter Tibúrcio de Moraes.

Os organizadores do evento esperam que mais colaboradores se unam, e que festa possa chamar ainda mais a atenção, e que os Pioneiros sejam homenageados como merecem

Três vereadores são condenados a pagar multa

Publicado por JOEL DE AQUINO | sexta-feira, 17 de abril de 2015 | 05:24

Eles teriam autorizado contratação de filhos, irmãos e até cunhados de servidores 

Os vereadores Waldir Bento da Costa (PMDB), Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros (PSD) e Joaquim Antunes de Souza (PMDB) da Câmara de Várzea Grande foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) a pagar multa por prática de nepotismo. Eles teriam autorizado as contratações de parentes de servidores sem concurso para trabalhar na Casa.
O vereador Waldir, na época presidente da Câmara, foi multado em 1.040 UPF; o vereador Maninho de Barros em 40 UPF, pela nomeação de Anderson Rodrigues do Nascimento, Sillas Allan do Nascimento, da Cláudia Patricia Olivia da Silva, e Cleide Auxiliadora Rosa de Barros; e o vereador Joaquim foi multado em 21 UPF também pela nomeação de Cleide Auxiliadora. O valor da UPF/MT é de R$ 110,13.

Os contratados sem concurso seriam filhos, irmãos e até cunhados de funcionários da Câmara, o que foi classificado pela representação do TCE como irregularidade “gravíssima”. Aos parlamentares cabia assinar os atos das nomeações. Os seis servidores já foram exonerados e os autos da representação do TCE encaminhados ao Ministério Público Estadual para conhecimento e possíveis providências.

A defesa dos vereadores declarou que eles não tiveram intenção de desrespeitar a lei e que não houve prejuízo aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito, nem afronta aos princípios da administração pública. 

Pedido de liberdade de José Riva pode ser julgado nesta quinta-feira no STJ

Publicado por JOEL DE AQUINO | quinta-feira, 16 de abril de 2015 | 06:47

Ex-deputado está preso há 55 dias sob a acusação de desvio de R$ 60 milhões da Assembleia

O pedido de liberdade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) pode entrar na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (16). O processo foi concluso para julgamento nesta quarta-feira (15), após a inclusão do parecer do Ministério Público Federal sobre o pedido de Riva.

O processo está nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em sede de liminar já indeferiu a concessão da liberdade ao ex-deputado. Agora, no julgamento do mérito, a defesa de Riva espera reverter a prisão preventiva.

Riva foi preso há 55 dias, no dia 21 de fevereiro, acusado de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em valor superior a R$ 60 milhões. Ele seria o chefe de um esquema que teria fraudado processos licitatórios para a aquisição de material de expediente, comprados em cinco papelarias, que supostamente, seriam de fachada.

A prisão de Riva foi decretada pela juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal. A decisão da magistrada foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que entendeu pela necessidade de manter o ex-deputado na prisão para não atrapalhar a fase processual e a colheita de provas.

Além de José Geraldo Riva, são acusados mais de 30 pessoas de participação nesse esquema, juntamente com a esposa dele e ex-candidata ao cargo de governadora do Estado, Janete Gomes Riva.





DA REDAÇÃO 

Prefeito é acionado pelo Ministério Público

Objetivo é garantir pagamento de multa, caso o gestor seja condenado por improbidade administrativa



A Justiça acolheu pedido liminar da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari, até o montante de R$ 240 mil. A medida tem como objetivo possibilitar a garantia do pagamento de multa civil, caso o gestor seja condenado por ato de improbidade administrativa, ao final do processo.

O prefeito é acusado de descumprir recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ano de 2013, no tocante ao irregular provimento dos cargos em comissão de contador e assessor jurídico. Além do descumprimento da recomendação, o gestor ainda encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal concedendo aumento de mais de 50% para os referidos cargos. Os vencimentos do cargo de contador-chefe, por exemplo, foram elevados para R$ 12 mil e os de advogado-chefe para R$ 13.900,00. 

De acordo com a Promotoria de Justiça, o município de Confresa vem, desde 2005, promovendo sucessivas e contínuas contratações de prestadores de serviços sem a realização de concurso público. Alguns ocupam, inclusive, cargos que deveriam ser preenchidos com candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012.

Consta na ação, que no mês de fevereiro deste ano foram contabilizadas 347 contratações irregulares. O número é superior à metade dos cargos de provimento efetivo. “Na rede municipal de ensino existem 139 servidores efetivos, contra 87 prestadores de serviço que, de forma sucessiva e contínua, mantém seus vínculos precários com a Administração Municipal. Ao se considerar as remunerações feitas com recursos do Fundeb, o número de professores e servidores contratados para a área de educação sobe ao patamar de 174, ultrapassando os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas.

Em outra ação civil pública, proposta no dia 30 de março, foi requerido ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para que o município se abstenha de realizar novas contratações. Pleiteia ainda a obrigação de fazer consistente na imediata realização de concurso público para provimento dos cargos vagos na administração municipal, especialmente de professores e profissionais da área da saúde.

Mantida a condenação a policiais de Itauba

O desembargador Luiz Carlos da Costa negou recurso e manteve a condenação a 3 policiais militares em Itaúba, a multa de 10 vezes o salário deles, em processo por improbidade administrativa por supostamente terem torturado um adolescente, em 16 de abril de 2013, no quartel. Os autos apontam que eles atuavam na vigilância de evento aberto ao público que ocorria na avenida Perimetral, onde se iniciou uma briga envolvendo jovens. A vítima e outro foram detidos.

O desembargador apontou falha o recurso. “É deserto o recurso de agravo de instrumento interposto quando não comprovado, no ato de sua interposição, o pagamento do preparo, ainda que não escoado o prazo recursal”, disse. “Os apelantes não comprovaram, quando da interposição da apelação, o respectivo preparo”, acrescentou.

Os policiais asseguraram “que não praticaram [...] o crime de tortura, simplesmente se utilizou de força moderada para conter o agressor, que investiu contra a guarnição da Polícia Militar. [...]”. Destacaram ainda que “os peritos afirmaram que a vítima [...] sofreu lesões corporais de natureza leve, causado por um instrumento contundente”.

 Destacaram ainda, “todavia, convém notar, que no caso in exame, não há presença dos requisitos do crime de tortura, pois, através do exame médico, não ficou comprovado que as lesões lhe causaram sofrimento agudo, físico ou mental na vítima, já que a sua lesão corporal foi de natureza leve e ocasionada pela resistência a sua prisão, diante do usa da força moderada. [...]”.


Fonte: Só Notícias/Weverton Correa

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